FATO: Newton Lima isentou 5.000 famílias do IPTU
Revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) trouxe justiça tributária aos contribuintes do município
Em seus 8 anos de governo (2001 a 2008), Newton Lima promoveu justiça tributária em São Carlos, a qual também se estendeu nos 4 anos de mandato de Oswaldo Barba (2009 a 2012). “O nosso adversário fala em campanha honesta, em meias verdades, mas usa o seu programa para falar uma grande mentira. A verdade é que nós isentamos 5.000 famílias e trouxemos justiça tributária com a aprovação da Nova Planta Genérica de Valores, sancionada em 2005”, assinala Newton Lima.
PGV
A Lei Municipal 13.692/2005 que modificou a Planta Genérica de Valores (PGV), além de corrigir muitas distorções que havia na época (a última revisão foi feita em 1997), trouxe grande benefício para uma parcela significativa da população, principalmente os mais humildes e carentes.
A principal distorção existente, dentre tantas outras, era a de que moradores de bairros com realidades distintas, como condomínios fechados (alto padrão) e o Antenor Garcia (popular), por exemplo, tinham a mesma base de cálculo para o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Essas distorções foram então corrigidas.
BENEFÍCIOS
Na realidade, o IPTU aumentou para alguns, diminuiu para outros e teve isenção total para 5.000 famílias carentes, inscritas em programas de complementação de renda (Bolsa Família, Renda Cidadã, Cartão Alimentação, etc).
Dentre outros benefícios que a Lei trouxe para a população se encontram: desconto de 10% para os contribuintes adimplentes (não inscritos na Dívida Ativa); desconto para imóveis de interesse histórico; e desconto para contribuintes geradores de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias), desde pequenas empresas até grandes indústrias.
IPTU VERDE
Criado no governo Newton Lima, o IPTU Verde ainda está vigente em São Carlos. Por meio do incentivo ambiental, o munícipe pode conseguir até 4% de desconto no valor global do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ALÍQUOTAS FORAM ALTERADAS?
Sim, para menos. Até 2005 as alíquotas, para base de cálculo do IPTU, eram de 3% para terrenos e 1,5% para casas e o comércio. A Lei Municipal 13.692/2005 reduziu a alíquota para terrenos, que variou entre 1,6% e 2,6%. Para as casas e o comércio as alíquotas também foram reduzidas e variaram entre 0,5% e 1,0%.
MAIS REDUÇÃO
O candidato a prefeito de São Carlos, Newton Lima (PT), confirma que pretende propor um projeto de lei específico com objetivo de facilitar a concessão de isenção ou redução de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais e residenciais atingidos por enchentes.
Todas as explicações sobre esses e os demais benefícios tributários estão consignados neste site. Confira!